2012-12-10 - Decreto 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 4900 m2, pertencente ao perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda, situada no concelho de Melgaço, para permitir a construção de um lar da terceira idade, um centro de dia e outras estruturas de apoio social.